A TNU fixou a tese do tema 168

Sexta, 26 de Outubro de 2018

A TNU fixou a tese do tema 168

APOSENTADORIA HÍBRIDA

A TNU fixou a tese do tema 168:

Para a concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida, não é possível somar ao período de carência, urbano ou rural, o tempo de serviço prestado remotamente na qualidade de trabalhados rural sem contribuição. Para fins dessa tese, entende-se por tempo remoto aquele que não se enquadra na descontinuidade admitida pela legislação, para fins de aposentadoria rural por idade, a ser avaliada no caso concreto.