Nova lista de doenças da OMS traz esperança para transexuais expulsas das Forças Armadas

Segunda, 25 de Junho de 2018

Há 18 anos, Maria Luiza da Silva chorou quando vestiu a farda da Força Aérea Brasileira (FAB) pela última vez. Mecânica de aeronaves, ela tinha uma carreira exemplar até então, quando decidiu contar a seus superiores que era uma mulher transexual e faria a transição de gênero. A militar ainda se lembra com pesar do longo processo interno a que foi submetida, quando sofreu pressões para abandonar sua verdadeira identidade:

— Foi muito traumático, sofri ameaças para que eu desistisse do processo. Se eu tivesse alguma punição na minha ficha, eles teriam me expulsado, mas, como não tinha nada, resolveram me reformar. É muito frustrante. O dia em que eu tive que entregar a farda foi muito triste, cheguei a chorar. Até hoje sinto muita saudade do meu trabalho.

O caso não foi o único nas Forças Armadas brasileiras. De 2000 a 2018, além de Maria Luiza na FAB, duas pessoas foram afastadas da Marinha por “transexualismo” (uma retornou à ativa por decisão da Justiça) e há dois processos em andamento na instituição — o Exército afirmou que não houve registros na corporação. Mas, apesar da conduta das instituições, a retirada da transexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na última segunda-feira, trouxe esperança para as transgêneros militares. Com a mudança, a característica passa a ser chamada de “incongruência de gênero” e consta na lista de “condição relativa à saúde sexual”.

— Eu já havia cumprido mais de 22 anos de Força Aérea, nunca tive nenhuma punição e sou condecorada com diploma de mérito e medalhas. Minha intenção era continuar nas Forças Armadas, uma vez que as mulheres já ingressavam na FAB. Na época, houve uma investigação no âmbito da saúde, justamente por essa questão ser inscrita na CID. Hoje, acho que a alteração na classificação pode trazer alguma mudança para os transexuais nas Forças Armadas. As instituições não poderão mais usar esse argumento — afirma Maria Luiza.

A CID-10 (versão anterior à que foi lançada pela OMS no início da semana, a CID-11) deu embasamento para que a militar fosse reformada. Nos anos 2000, quando Maria Luiza foi afastada, ainda constava na Classificação o código F.64, correspondente ao “transexualismo”. No processo que reformou a ex-mecânica, considerada a primeira transexual das Forças Armadas brasileiras, a junta médica da FAB deu parecer dizendo que ela não era inválida, mas estava “definitivamente incapaz para o serviço militar”, ainda que estivesse apta a exercer qualquer função no ambiente civil. Em 2002, Maria Luiza entrou na justiça para voltar ao trabalho, mas entre tantos recursos na Justiça, 11 anos depois, quando obteve decisão de segunda instância de que poderia reocupar seu posto, a militar já tinha 49 anos e havia atingido idade para se aposentar. A história foi transformada em filme, o documentário “De volta ao jardim”, que será lançado ainda este ano. Agora, na briga judicial para que sua patente seja condizente com a progressão que teria se tivesse continuado na FAB, o advogado Max Telesca pretende incluir a decisão da OMS no processo.

 

GARANTIA DE ATENDIMENTO

Ao contrário do que aconteceu com a homossexualidade na década de 1970, a transexualidade não saiu de vez da CID. De acordo com a OMS, a medida é necessária para viabilizar serviços de saúde necessários a esse público. O endocrinologista Leandro Liess argumenta que a medida é importante por causa das intervenções médicas pelas quais as pessoas em transição de gênero passam:

— Com a mudança, a transexualidade não é mais considerada uma doença, e isso é muito importante porque acaba com o estigma. Mas há uma série de procedimentos médicos que precisam de justificativa, que envolvem uso de hormônios e cirurgias de adequação de gênero.

Aos 38 anos, Bruna Benevides tenta um desfecho diferente do de Maria Luiza. A segundo- sargento da Marinha obteve no final de maio uma decisão favorável da Justiça, ainda que temporária, para que seja reintegrada à ativa depois de sofrer uma tentativa de reforma por ser transexual. O Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) negou recurso movido pela União, que tentava cassar uma liminar obtida por Bruna.

Bruna começou a enfrentar problemas quando revelou aos superiores que era uma mulher trans. Agora, tenta fazer valer na Justiça os 20 anos de bons serviços prestados à Marinha, que foram ignorados no processo de seu afastamento.

— Infelizmente há uma agenda contra o avanço da discussão sobre a diversidade de gênero, o que faz com que as pessoas se mantenham ignorantes, perpetuando estigmas sobre quem somos. Não querer discutir ou se informar é uma clara demonstração de preconceito — diz Bruna.

Não é só no Brasil que transgêneros enfrentam resistência nas Forças Armadas. Em março deste ano, o presidente americano Donald Trump assinou um memorando proibindo transexuais que tenham passado por transição de gênero ou que pretendam fazê-lo de fazerem parte dos quadros militares. Segundo o documento da Casa Branca, essas pessoas estariam “desqualificadas” para servir, exceto em casos excepcionais. A medida foi considerada um retrocesso, já que, no país, desde 2016 os transexuais podiam servir livremente.

A luta de Éryka Fayson, reformada pela Marinha em 1997, está um passo atrás da de Maria Luiza e Bruna. A ex-fuzileira naval tenta provar que sua reforma ocorreu por ser transexual e não por outro motivo. Segundo ela, diferentemente de Maria Luiza e Bruna, “transexualismo” não é o motivo formal que consta na decisão de seu afastamento.

— Desde criança meu grande sonho era servir à Marinha do Brasil. Mas todos os veteranos já sabiam que eu não continuaria porque minha caderneta militar teria um “X vermelho” — conta.

O “X vermelho” ao qual Éryka se refere era sua identidade de gênero. Mulher trans, ela ingressou pela primeira vez na Marinha em 1989 pelo alistamento regular, mas, após um ano, foi excluída sob o argumento de que o quadro já estava completo. Para ela, o motivo real por trás de sua exclusão era outro: seu jeito feminino que, à época, foi encarado por seus colegas como homossexualidade. Inconformada por não poder seguir na carreira, sete meses depois, ela prestou concurso para o corpo de fuzileiros navais, passou e conseguiu se formar. Após ficar sete anos na ativa, a saída foi imposta a ela mais uma vez.

— Como tive um problema de saúde no ato da reforma, fui reformada por invalidez definitiva — diz ela, que preferiu não informar qual foi o problema de saúde. — Fui exercendo exemplarmente minhas missões e fazendo minha transição de gênero. Três anos depois de formada, recebemos um comandante que disse que no seu comando não queria “viado , ladrão ou maconheiros”. Ele me perguntou por que me chamavam de Éryka e disse que a partir daquele dia isso iria mudar.

Ainda neste mês, Éryka tem um agendamento na Defensoria Pública para pedir pela terceira vez a revisão de sua reforma e tentar ao menos a progressão de patente condizente com o tempo que teria de serviço, caso não tivesse sido afastada.

 

RECOMENDAÇÃO DO MPF

A ocorrência de casos como os de Maria Luiza, Bruna e Éryka motivou o Ministério Público Federal (MPF) a emitir, em março, uma recomendação para que as Forças Armadas aceitem militares transexuais em seus quadros. De acordo com o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Renato Machado, a mudança de postura das Forças pode ser impulsionada com a revisão da CID pela OMS.

Em nota, o Exército informou que “não discrimina qualquer de seus integrantes, em razão de raça, credo, orientação sexual ou outro parâmetro.” Já a FAB afirmou que atende as recomendações da OMS e do MPF e que “tem como meta primordial o desempenho do militar nas atividades correlatas às suas atribuições, não sendo fator relevante a opção de gênero”. Segundo a FAB, o militar transgênero, considerado apto ao serviço ativo em perícia médica, não será reformado. Sobre o caso específico de Maria Luiza, a instituição afirmou que aguarda decisão do Tribunal onde tramita o processo. A Marinha respondeu que a entrada em vigor da CID-11 está prevista para 2022 e até lá é a CID-10 que está valendo. Assim, nela está pautado seu entendimento sobre a questão. A instituição complementa que “não é a mera condição de transexual que leva um militar à reforma, mas apenas se ele for considerado incapaz para permanecer no serviço ativo”. A instituição foi questionada sobre o caso de Éryka Fayson, mas não respondeu até o fechamento dessa edição.