NOVOS EDITAIS SUSEP/DIORG

Quarta, 11 de Abril de 2018

NOVOS EDITAIS SUSEP/DIORG

EDITAL SUSEP/DIORG Nº 025, DE 29.08.2017

O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Julgamentos da Diretoria de Organização do Sistema de Seguros Privados - DIORG/SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.100129/2014-36,

INTIMA o Sr. CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA CASSAUARA JUNIOR, CNPJ/CPF nº 229.549.578-40, Registro SUSEP nº 10.2012816.9, que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer de sua decisão que em 12 de maio de 2017, na forma do disposto no art. 122, inciso I, e art. 126 da Resolução CNSP nº 243, de 2011, julgou PROCEDENTE A DENÚNCIA formulada por MARÍTIMA SEGUROS S.A. e, por conseqüência, aplicou a penalidade de multa prevista no art. 58 da Resolução CNSP nº 243, de 2011, no valor de R$ 4.000,00, por infração ao disposto no art. 17 da Lei nº 4.594/64 c/c art. 127 do Decreto-Lei nº 73/1966 c/c art. 21, inciso II, da Circular SUSEP nº 429/2012.

Nos termos da legislação em vigor, fica NOTIFICADO do seu direito de interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, no período de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de publicação, nos termos do inciso IV, artigo 111, Resolução CNSP nº 243/2011. Caso haja renúncia do direito de interpor o recurso, poderá, no mesmo período, pagar o valor de R$ 3.000,00, já deduzido o desconto de 25% da multa aplicada, consoante as disposições do artigo 139, §§ 1º, 2º e 3º, da Resolução CNSP nº 243, de 2011. A Guia de Recolhimento da União - GRU para o referido pagamento deverá ser retirada na sede da SUSEP, situada na Av. Presidente Vargas, nº 730 - Centro - Rio de Janeiro-RJ, onde inclusive poderá ser obtida vista e retirada de cópias dos autos.

Decorrido o período de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação, sem que tenha sido providenciado o respectivo pagamento, serão os autos do processo em epígrafe enviados a Procuradoria Federal instalada na SUSEP para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União, consoante o disposto no artigo 4º, §5º, da Resolução CNSP nº 243, de 2011,

Informo ainda que, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, após 105 (cento e cinco) dias contados da data de publicação, nos termos da Lei n° 10.522, de 2002.

ALBERTO EDUARDO FERNANDES RIBEIRO

(DOU de 28.03.2018 – págs. 90 e 91 – Seção 3)

 

 

EDITAL SUSEP/DIORG Nº 037, DE 25.10.2017

O Coordenador-Geral de Julgamentos da Diretoria de Organização do Sistema de Seguros Privados - DIORG/SUSEP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.002270/2014-74,

INTIMA o Sr. EUTRÓPIO JOSÉ SOUZA DOS ANJOS, CPF n° 065.597.435-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do art. 129 da Resolução CNSP nº 243, de 2011, a conhecer da sua decisão de 26/05/2017, confirmada pelo Conselho Diretor da SUSEP, em Reunião Ordinária realizada em 18 de julho de 2017, que aplicou a sua pessoa a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE OU PROFISSÃO, enquanto a irregularidade não for sanada, prevista no § único do artigo 5º da Resolução CNSP nº 243/2011, por infração ao disposto no inciso I do artigo 10 da Circular Susep nº 429/12, c/c artigo 128 do Decreto-Lei nº 73/66.

Nos termos da legislação em vigor, fica NOTIFICADO(A) do seu direito de interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização- CRSNSP, no período de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação, nos termos do inciso IV, artigo 111, Resolução CNSP nº 243/2011.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para vista e retirada de cópias na sede da SUSEP, situada na Av. Presidente Vargas nº 730 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 9h30 às 16h30.

ALBERTO EDUARDO FERNANDES RIBEIRO

(DOU de 28.03.2018 – pág. 91 – Seção 3)

 

EDITAL SUSEP/DIORG Nº 039, DE 08.11.2017

O Coordenador-Geral de Julgamentos da Diretoria de Organização do Sistema de Seguros Privados - DIORG/SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos SUSEP nº 15414.200203/2004-41 e 15414.200199/2004-11 e considerando que até esta data não foram atendidos os termos do OFÍCIO/SUSEP/CGJUL/COJUL/Nº 995, de 07 de julho de 2017,

INTIMA a AGAFFAM - ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE ASSISTÊNCIA FUNERAL, CNPJ/CPF nº 03.792.233/0001-62 que se encontra em lugar incerto e não sabido, na pessoa de seu representante legal, a comparecer à sede deste órgão, situada na Av. Presidente Vargas nº 730 - Centro - RJ para retirada de Guias de Recolhimento da União - GRUs com o objetivo de providenciar o pagamento integral das multas previstas no artigo 13, inciso II, alínea "f", da Resolução CNSP nº 60, de 2001, em face das decisões exaradas nos processos em epígrafe já haverem transitado em julgado, nos termos do inciso I, art. 132 da Resolução CNSP nº 243, de 2011.

Decorrido o período de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação, sem que tenha sido providenciado o respectivo pagamento, serão os autos do processo em epígrafe enviados a Procuradoria Federal instalada na SUSEP para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União, consoante o disposto no artigo 4º, §5º, da Resolução CNSP nº 243, de 2011,

Informo ainda que, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN após 105 (cento e cinco) dias contados da data de publicação, nos termos do inciso IV, artigo 111, Resolução CNSP nº 243/2011 e da Lei n° 10.522, de 2002.

ALBERTO EDUARDO FERNANDES RIBEIRO

(DOU de 28.03.2018 – pág. 91 – Seção 3)

 

 

EDITAL SUSEP/DIORG Nº 001, DE 11.01.2018

O Coordenador Geral de Julgamentos da Diretoria de Organização do Sistema de Seguros Privados - DIORG/SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.000328/2013-64,

INTIMA a ALFREDO DIVINO CÂNDIDO, CPF nº 397.749.701-44, Registro SUSEP nº 10.0300641, que se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 129 da Resolução CNSP nº 243, de 2011, a conhecer de sua decisão de 15 de dezembro de 2016, confirmada pelo Conselho Diretor da SUSEP, em Reunião Ordinária realizada em 18 de julho de 2017, que, na forma do disposto no artigo 122, inciso I, e artigo 126 da Resolução CNSP nº 243, de 2011, julgou SUBSISTENTE a Representação lavrada pela DIFIS/CGFIS/COSU3 contra sua pessoa e, por conseqüência, aplicou a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA ATIVIDADE PROFISSIONAL prevista no § único do artigo 5º, da Resolução CNSP nº 243 de 2011, até que atualize seu cadastro perante esta Autarquia; por infração ao disposto no Art. 10, inciso I da Circular SUSEP nº 429/2012 c/c Art. 127 do DL nº 73/66.

Nos termos da legislação em vigor, fica NOTIFICADO do seu direito de interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de CapitalizaçãoCRSNSP, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação, nos termos do inciso IV, artigo 111, Resolução CNSP nº 243/2011. Os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para vista e retirada de cópias na sede da SUSEP, situada na Av. Presidente Vargas nº 730 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 9h30 às 16h30. Não havendo interposição de recurso, o período de suspensão irá se iniciar quando do registro da decisão pelo setor competente no âmbito da Susep, no cadastro de corretores da autarquia.

ALBERTO EDUARDO FERNANDES RIBEIRO

(DOU de 28.03.2018 – pág. 91 – Seção 3)

 

 

EDITAL SUSEP/DIORG Nº 002, DE 23.01.2018

O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Julgamentos da Diretoria de Organização do Sistema de Seguros Privados - DIORG/SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.100577/2004-68,

INTIMA a CORRENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 51.550.952/0001-10 e VET MURARO CORRETORA DE SEGUROS SS LTDA, CNPJ nº 00.035.201/0001- 24, que se encontram em local incerto e não sabido, a conhecer da decisão do CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO-CRSNSP, que em 07 de Outubro de 2014, na forma do disposto no art. 122, inciso II, e art. 129 da Resolução CNSP nº 243, de 2011, concedeu PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto, convolando a pena de cancelamento de registro por multa de R$5.000,00 para cada uma das recorrentes.

Decorrido o período de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação, sem que tenha sido providenciado o respectivo pagamento, serão os autos do processo em epígrafe enviados a Procuradoria Federal instalada na SUSEP para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União, consoante o disposto no artigo 4º, §5º, da Resolução CNSP nº 243, de 2011,

Informo ainda que, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, após 105 (cento e cinco) dias contados da data de publicação, nos termos da Lei n° 10.522, de 2002.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para vista e retirada de cópias na sede da SUSEP, situada na Av. Presidente Vargas nº 730 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 9h30 às 16h30.

ALBERTO EDUARDO FERNANDES RIBEIRO

(DOU de 28.03.2018 – pág. 91 – Seção 3)

 

EDITAL SUSEP/DIORG Nº 004, DE 29.01.2018

O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Julgamentos da Diretoria de Organização do Sistema de Seguros Privados - DIORG/SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.100738/2013-12,

INTIMA o Sr. JUAN BOSCO FRANCOY OLAGUE, CPF nº 233.463.038-10, que se encontra em local incerto e não sabido, a conhecer de sua decisão que em 27 de Outubro de 2017, na forma do disposto no art. 122, inciso I, e art. 126 da Resolução CNSP nº 243, de 2011, julgou INSUBSISTENTE a REPRESENTAÇÃO lavrada pela CGFIS/COSU3/DIRJ5 .

Informo ainda que a vista e cópia dos autos poderão ser solicitadas à Divisão de Atendimento ao Público - DIATE, situada na sede da SUSEP, na Av. Presidente Vargas nº 730 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário das 9h30 às 16h30, ou pelo endereço eletrônico: diate.vistas@susep.gov.br.

ALBERTO EDUARDO FERNANDES RIBEIRO

(DOU de 28.03.2018 – pág. 91 – Seção 3)