Blog do IDS

Governo prevê concluir pente-fino no INSS com corte de quase 20% nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez

O governo prevê concluir no final do ano o pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com 1 milhão de benefícios irregulares cortados, informou o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

DPU garante que pescadores de todo o país tenham acesso ao seguro-defeso

A Defensoria Pública da União (DPU) garantiu na Justiça o direito de trabalhadores que fizeram o pedido da carteira de pescador profissional entre 2009 e 2013 e ainda não obtiveram o registro de receberem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o seguro-defeso. Seguindo portarias do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o INSS só reconhecia os protocolos de solicitação expedidos a partir de 2014, o que prejudicava milhares de pescadores.

INSS deve ter tratamento isonômico para beneficiados de todas as regiões

O tratamento diferenciado entre os segurados do INSS em todo o país representa violação de isonomia. Com esse entendimento, Hélio Silvio Ourém Campos, juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, deferiu liminar em ação civil pública para obrigar o INSS a, na contagem do tempo de contribuição, considerar como carência o período em que trabalhadores receberam benefícios por incapacidade.