Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Direito Processual Constitucional

Presencial ou Online

     

APRESENTAÇÃO

Nos últimos anos o país vive uma verdadeira revolução constitucional que se traduz em profundas transformações vividas pelo direito constitucional brasileiro nas últimas décadas, e, em consequência pelo direito processual constitucional.


É o fenômeno da constitucionalização do direito: os caminhos percorridos para que a Constituição Federal se transformasse no ponto de partida para se olhar e interpretar todos os demais ramos do direito.


Nesse evolver constante nada se metamorfoseia mais do que o direito processual constitucional, na ânsia de produzir contínuos instrumentos e remédios constitucionais que possam garantir a efetividade dos novos direitos e liberdades constitucionais.


Esse Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Direito Processual Constitucional destina-se ao aperfeiçoamento de profissionais do Direito quanto a todo esse universo novo de delineamentos trazidos pela sistemática brasileira de controle de constitucionalidade, assim como acerca da atualidade das garantias constitucionais processuais ativas.


Propõe-se, para tanto, a avaliação teórica e dogmática em torno das vias de fiscalização de constitucionalidade havidas no terreno do método concentrado e ainda dos instrumentos procedurais trazidos pelo legislador constituído no que se refere à fiscalização concreta de leis e de atos normativos em face da Lei Fundamental, disciplina de cognição obrigatória ao exercício hodierno da atividade advocatícia.

Ele busca também dar um panorama profundo sobre os denominados remédios constitucionais e suas transformações radicais para atender à emergência dos novos direitos da cidadania na construção jurisprudencial dos tribunais brasileiros e na vasta exposição doutrinária trazida pelos autores nacionais.

 

 

PÚBLICO-ALVO

Bacharéis em Direito; advogados, contadores, atuários, servidores públicos judiciários, analistas do judiciário, promotores, juízes, defensores, procuradores, desembargadores, estudantes de direito.

 

 

DATA DE INÍCIO: 15  de Maio.

HORÁRIO: 18h às 21h

MODALIDADES: Presencial e Online.

DIAS DA SEMANA: terças e quintas

CARGA HORÁRIA: 120 horas/aula

 

 

 

 

 

 

COORDENAÇÃO GERAL

Prof. Mauricio Mota

Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado.

 

   

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

(1ª aula) Os modelos de controle de constitucionalidade do direito comparado: o modelo americano da judicial review; o sistema austríaco de controle concentrado; o sistema francês da separação rígida de poderes e jurisdição dual. A progressiva aproximação dos sistemas de civil law e commom law no controle de constitucionalidade.

(2ª aula) Evolução histórica da jurisdição constitucional no direito positivo brasileiro: do Império à República. A Constituição de 1891 e a Emenda nº 16/65 como momentos de evolução do controle sucessivo. A Constituição de 1988.

(3ª aula) Princípios do direito processual constitucional. Princípio da igualdade. Princípio da legalidade. Princípio da irretroatividade. Princípio da segurança jurídica. Princípio da inafastabilidade da jurisdição. Princípio do juiz natural. Princípio do devido processo legal. Princípio do contraditório e da ampla defesa. Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. Princípio da motivação. Princípio da publicidade dos atos processuais. Princípio do duplo grau de jurisdição. Princípio da celeridade na tramitação dos processos.

(4ª e 5ª aulas) Controle difuso de constitucionalidade. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso. O papel do Senado. Natureza e procedimento. Questão constitucional. A abstrativização dos efeitos da decisão do STF em sede de controle difuso. Cláusula de reserva de plenário. Efeitos retroativos e ultrativos da decisão do órgão jurisdicional de cúpula. O recurso extraordinário. Necessidade da demonstração da repercussão geral. Súmulas vinculantes. Controle difuso em ação civil pública.

(6ª, 7ª e 8ª aulas) Controle concentrado de constitucionalidade. Lei nº. 8.868/99. Ação Direta de Inconstitucionalidade e a legitimidade processual ativa conferida pela dogmática constitucional: juízo de pertinência temática. Efeitos da sentença no controle concentrado. Concessão de medida cautelar. Princípio da “parcelaridade”. Inconstitucionalidade por “arrastamento” ou “por atração”.

(9ª aula) Controle concentrado de constitucionalidade. A Ação Declaratória de Constitucionalidade. Natureza e procedimento. Legitimidade processual e razões da adstrição imposta pelo Poder Constituinte Derivado. Medida cautelar.

(10ª aula) O amicus curiae. A relevância da sua participação na cognição da Corte Suprema dos Estados Unidos da América. A sua abordagem no Direito Brasileiro. Possibilidade de sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal: a atualidade da jurisprudência e a funcionalidade da Corte.

(11ª aula) Ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Natureza e procedimento. Legitimidade processual. Exame das omissões passíveis de impugnação. Concessão de medida cautelar. Tipologia.

(12ª e 13ª aulas) Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Parâmetros de controle. Objeto. Caráter subsidiário. Natureza e procedimento. Legitimação processual. Potencial inconstitucionalidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental por equiparação.

(14ª aula). Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Legitimidade do Procurador-Geral da República. Natureza conflituosa do instituto. Conflito Federativo. Natureza e objeto. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em representação por inexecução de lei federal.

(15ª aula) Poder constituinte derivado. Emendas à Constituição e possibilidade de impugnação mediante Ação Direta. Limitações materiais, formais e circunstanciais ao exercício do Poder Constituinte Derivado. Poder constituinte decorrente.

(16ª aula) Recepção, repristinação e desconstitucionalização de normas. Princípio da simetria. Mutação constitucional. Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto. Controle político pelo Parlamento. Conflito entre Poderes.

(17ª aula) O Controle Concentrado das Medidas Provisórias no sistema brasileiro e na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Pressupostos de habilitação. Possibilidade de fiscalização da lei delegada. O problema da resolução autorizadora.

(18ª aula) A Fiscalização Abstrata da constitucionalidade dos tratados internacionais. O problema no direito alienígena e evolução da matéria na jurisprudência pátria. A incorporação da norma ao Direito interno mediante Decreto legislativo. Posição dos tratados e das convenções internacionais no terreno da hierarquia das normas.

(19ª aula) Controle de Constitucionalidade de Decretos Legislativos e de Resoluções. A suspensão da execução da norma pelo Senado Federal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

(20 e 21ª aulas) Interpretação conforme à Constituição. Admissibilidade, natureza e Limites. O Princípio da Unidade da Ordem Jurídica. O instituto no Direito Alemão e na jurisprudência da Corte Suprema dos Estados Unidos.

(22ª aula) A Fiscalização Abstrata no plano dos estados-membros. Competência do Tribunal de Justiça. Legitimidade para a provocação da tutela jurisdicional concentrada. Procedimento. A representação. Atos passíveis de impugnação. A reverência ao Poder Constituinte Decorrente. Possibilidade de recurso extraordinário.

(23ª aula) Direitos e garantias fundamentais. Evolução histórica. Eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais. Caráter relativo dos direitos e garantias fundamentais. Aplicação imediata.

(24 e 25ª aulas) Habeas corpus. Cabimento do habeas corpus. Modalidades. Legitimação ativa e passiva. Procedimento. Súmulas do STF sobre habeas corpus. Jurisprudência do STF em tema de habeas corpus.

(26ª e 27ª aulas) Mandado de Segurança individual. Legitimação ativa e passiva. Aspectos processuais constitucionais. Litisconsórcio e assistência. Liminar, suspensão de liminar e suspensão de segurança. Procedimento. O emprego da garantia contra ato jurisdicional e contra ato legislativo. Leis de efeito concreto. Súmulas do STF sobre mandado de segurança individual.

(28ª aula) Mandado de injunção individual. Cabimento. Legitimação ativa e passiva. Competência. Natureza e eficácia da decisão concessiva. Procedimento. Renovação de pedido não concedido e revisão da injunção já concedida. Edição superveniente de norma regulamentadora e efeitos em relação à injunção anteriormente concedida. Distinção entre mandado de injunção individual e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.  

(29ª e 30ª aulas) Mandado de Segurança Coletivo. Hipóteses de cabimento. Legitimação ativa. Partidos Políticos. Entidades de Classe. Defesa de interesses. Competência. Concessão de liminar. Suspensão da liminar e suspensão da segurança coletiva. Procedimento. Súmulas do STF sobre mandado de segurança coletivo.

(31ª aula) Mandado de injunção coletivo. Cabimento. Legitimação ativa e passiva. Competência. Natureza e eficácia da decisão concessiva. Procedimento. Renovação de pedido não concedido e revisão da injunção coletiva já concedida. Edição superveniente de norma regulamentadora e efeitos em relação à injunção coletiva anteriormente concedida.

(32ª aula) Ação Popular. Histórico do instituto. Cabimento. Legitimação ativa e passiva. Anulação do Ato. Patrimônio Público. Entidade Pública. Isenção de custas. Sucumbência. A dogmatização da garantia nas constituições brasileiras. O instrumento como meio de participação política. Concessão de liminar em ação popular. Procedimento. Súmulas do STF sobre ação popular.

(33ª aula) Ação Civil Pública e tutela de interesses difusos e coletivos. Legitimidade. Aspectos processuais. Litisconsórcio ativo e passivo. Competência. Procedimento.

(34ª aula) Ação Civil Pública. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. Fundo de reparação de danos. Súmulas do STF sobre ação civil pública.

(35ª aula) Ação Civil Pública. O emprego do instituto na defesa de direitos individuais homogêneos. A class action no Direito Comparado.

(36ª aula). Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Competência e Processo. Fontes do Instituto. Origem e evolução. Taxatividade, desconstituição e inelegibilidade. Legitimidade. Litisconsórcio. Abuso de Poder Econômico.

(37ª aula) Ação de Improbidade Administrativa. Natureza e procedimento. Competência. A jurisprudência do STF sobre improbidade administrativa.

(38ª aula) Temas controvertidos em Processo Constitucional.

(39ª e 40ª aulas) Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em processo constitucional.