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Nas ações em que se objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador firma seu convencimento com base na prova pericial, não deixando de se ater, entretanto, aos demais elementos de prova

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Março (12)

A aposentadoria especial será concedida com critério de especificação da categoria profissional com base na penosidade, insalubridade ou periculosidade independentemente de comprovação por laudo técnico

Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional tem direito a indenização substitutiva

Férias fracionadas sem motivo são ilegais e empregador deve pagar em dobro

Governo propõe reforma trabalhista; veja o que pode mudar nas regras atuais

Projeto de reforma trabalhista recebeu mais de 800 emendas

Entidades patronais comemoram e centrais sindicais preparam greve

Reforma da Previdência não vai passar no Congresso da forma como está, diz relator

STJ definirá se há contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa

Benefício previdenciário revisado em reexame necessário está em julgamento no STJ

Trabalho sem Justiça?

Más condições de trabalho não podem ser resolvidas na aposentadoria, analisa Governo Federal

Agências da Caixa vão abrir às 8h para saque do FGTS de contas inativas


Fevereiro (54)

Pente-fino do INSS corta auxílio-doença de mais de 43 mil pessoas no país

Ministério do Trabalho: há maturidade sindical suficiente para reforma na lei

Suspenso julgamento sobre cálculo de PIS para prestadores de serviço

Procuradora critica inclusão do BPC na reforma da Previdência

Reforma previdenciária: após críticas, comissão fará mais audiências

O fim da multa adicional do FGTS está próximo

Câmara aprova criação de documento que unifica registros de brasileiros

Audiência de conciliação pode ser realizada pela internet

Chuva é evento previsível e não motivo de força maior em acidente de trabalho

Planalto puxa negociação da reforma da Previdência

Reforma pode prejudicar trabalhador informal, diz Dieese

STJ fixa tese sobre pagamento de previdência complementar

Projeto de reforma tributária institui IVA e recria CPMF, segundo relator

Relator da Previdência quer regra de transição proporcional

Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da Lei de Planos de Saúde

Senador pede apoio à criação de uma CPI da Previdência Social

Deputados: Reforma não deve sair até junho

Auxílio-doença: Revisão gera economia anual de R$ 715 mi

Servidor público pode ter tempo para aposentadoria diferente, diz relator

STJ divulga jurisprudência sobre gratuidade da Justiça e outros quatro temas

Primeira emenda à reforma da Previdência mantém vínculo de benefícios ao mínimo

Segurado do INSS que retorna ao trabalho não tem direito à aposentadoria por invalidez

STF dá dez dias para Temer explicar reforma da Previdência

Acordo de R$ 42 milhões finaliza processo iniciado há 26 anos na Justiça do Trabalho

Funcionário com tendinite tem direito a pensão proporcional à redução da capacidade laboral

STJ e OAB acertam regras para sustentação oral de advogados após reclamações

Relator da reforma trabalhista promete apresentar parecer até 4 de maio

Justiça garante cobertura de seguro a mutuário após aposentadoria por invalidez

Quatro de cada dez estão fora da cobertura da Previdência

Reforma dos militares deve ficar para 2º semestre

Reforma da Previdência é apresentada a ruralistas na Câmara

Exposição à vibração é válida para contagem de tempo especial

Audiência pública no TST debate se empresa responde por dívidas da Varig

Audiência por videoconferência não afronta direito de defesa do acusado

Texto da Previdência pode melhorar

Reforma da Previdência divide população

Não cabe ação anulatória para impugnar decisão judicial transitada em julgado mesmo no CPC/15

TST reconhece fraude em acordo trabalhista feito por advogado indicado pela empresa

Impedir depoimento de testemunha configura cerceamento do direito de defesa

Previdência: a polêmica

Benefícios concedidos no "buraco negro" podem ser reajustados

PEC proíbe parcelamento de salário de servidores

Queda de juros melhora perspectiva de emprego, nota FGV

PMDB indica Carlos Marun para presidir comissão da reforma da Previdência

Salário mínimo em janeiro deveria ser de R$ 3.811,29, segundo Dieese

Receita lança instrução de parcelamento de débitos federais e agrada tributaristas

TRT-15 divulga novas súmulas sobre adicional de insalubridade e outros temas

OAB e entidades: Carta aberta sobre reforma da Previdência

Fraude bloqueia seguro-desemprego de quase 9 mil trabalhadores em cinco meses

Reforma: base aliada quer reduzir a idade mínima

Teto salarial do funcionalismo deve valer para estatais

Para aguardar STF, TRT-ES suspende súmula que proibia dispensa injustificada

STJ reajusta tabela de custas processuais

Senado poderá sabatinar diretores de órgão fiscalizador de fundos de pensão

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