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Nas ações em que se objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador firma seu convencimento com base na prova pericial, não deixando de se ater, entretanto, aos demais elementos de prova

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Maio (25)

Gratificação recebida há mais de 10 anos não pode ser retirada

Entenda os impactos das alterações no Código de Processo Civil no Processo do Trabalho

Tribunal valida acordo coletivo e exclui horas extras a trabalhador de turno de revezamento de 12 horas

Instituto que fiscalizou terceirizada não dever arcar com dívidas trabalhistas

Contratar advogado como associado em vez de CLT não gera dano coletivo, decide TST

Empresa que contratar mulher chefe de família poderá ter incentivo fiscal

Aprovada demissão por justa causa de quem faltar por 30 dias seguidos

O Instituto IDS lança o curso Custeio Previdenciário com o professor Kerlly Huback

Vítimas de escalpelamento no Amapá poderão ter benefício do INSS

Temer diz que proposta de reforma da Previdência para militares pode sair até maio

Revista aleatória de trabalhadores não gera dano moral coletivo

Demissão durante greve só é permitida em caso de falta grave

INSS já convoca para pente-fino beneficiários com mais de 60 anos

Reunião para votar reforma da Previdência começa com mudanças no colegiado

Senado aprova aposentadoria especial para os enfermeiros

Policiais legislativos, penitenciários e socioeducativos poderão ter aposentadoria aos 55 anos

Idade mínima e benefício de servidores serão negociados em Plenário, diz relator da reforma

Justiça Federal concede licença-paternidade de 180 dias a pai de gêmeas

INSS não pode ser responsabilizado por suicídio de segurado

Em despacho, juiz defende JT e critica a "famigerada e malfadada" Reforma Trabalhista

Supremo analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

Revisão de benefício complementar deve respeitar equilíbrio atuarial do fundo de pensão

Os riscos e as vantagens do negociado sobre o legislado

Sete em cada dez brasileiros são contra a reforma da Previdência, indica pesquisa

Os efeitos deletérios da reforma trabalhista na execução judicial


Abril (61)

Reforma trabalhista prevê que férias possam ser determinadas pelo empregador

Admitido pedido de uniformização sobre sentença trabalhista como início de prova previdenciária

Abertura dos planos de servidores a entidades abertas vai prejudicar os participantes, diz Abrapp

Justiça do Trabalho abre novo paradigma sobre desligamento de servidores públicos

Nova proposta da reforma da Previdência continua rígida e prejudica trabalhadores e mais pobres

Relator da reforma da Previdência nega novas mudanças na proposta

Confira os pontos principais do relatório da reforma trabalhista

Estrangeiros residentes no Brasil podem receber benefício assistencial previsto na CF

Governo está atento a mudanças na reforma trabalhista, afirma ministro

TST fixa teses sobre dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

Reforma trabalhista permite que empregador reduza salário de funcionário

TRT da 2ª região edita cinco súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

Proposta de 49 anos para aposentadoria integral vai mudar, diz deputado

Aposentados que necessitam de cuidados especiais têm direito a adicional de 25% na renda mensal

Viúvo tem direito à pensão por morte de servidora

Oitiva de testemunha não pode ser indeferida sem fundamentação

Idade mínima da aposentadoria deve subir a cada dois anos a partir de 2020

Relatório da reforma trabalhista inclui salvaguardas a terceirizados

Idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 para homens

Pente-fino cancela 84% dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez

Férias poderão ser divididas em até 3 períodos, propõe reforma trabalhista

AGU, CNJ e INSS pretendem diminuir número de ações previdenciárias

Relator quer alívio para políticos na reforma

Juiz não pode reduzir honorários de 50% em ação previdenciária

Relator lê parecer da reforma trabalhista; veja principais pontos

Reforma trabalhista: especialistas analisam pontos positivos e negativos da modernização da CLT

Horas extras estão sujeitas à incidência do teto constitucional dos servidores públicos

Governo negocia idade mínima menor para policial e professor na reforma da Previdência

O mês de Maio do Instituto IDS começa com o curso 'Cálculo e Revisão dos Benefícios'

Benefício de plano de previdência privada não pode ser regido por regulamento híbrido

Empregado não é obrigado a trabalhar após pedir rescisão indireta em ação

Previdência aberta avança, mas...

Terceirização pode enfraquecer fiscalização do trabalho

Cenário infla previsões da Previdência

Ministro diz que quer enviar em maio texto da reforma na aposentadoria de militares

Planalto estuda dois modelos de transição na reforma da Previdência

OIT afirma que Brasil deve seguir convenções sobre negociação coletiva

STF recebe mais duas ações questionando a chamada Lei da Terceirização

Cobrar contribuição patronal em favor de sindicato de empregados é ilegal

Empresa pode reduzir salário de funcionário que retorna ao Brasil

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja

Aposentadoria integral por invalidez só retroage até 2012, decide Supremo

Relator anuncia que fará mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência

O curso 'Novo CPC. Prática Cível. Procedimento Comum e Execução' iniciará dia 11 de Abril

Projeto sobre terceirização continuará sendo analisado pelo Senado, diz Eunício

A nova lei da terceirização e os reflexos jurídicos no caso de acidente de trabalho

Tempo de trabalho familiar conta para concessão de aposentadoria rural

Idade menor de aposentadoria empurra mulheres à jornada dupla

Governo manobra na Câmara para acelerar reforma da Previdência no Senado

Instituto IDS lança curso "Execução Fiscal e o Novo CPC"

Dados registrados no LinkedIn servem como prova para demonstrar local de trabalho

Maioria das emendas da reforma trabalhista altera prevalência de acordos coletivos

Relator diz que manterá idade mínima em texto da reforma da Previdência

Câmara pretende ampliar proteção a agricultor familiar na reforma da Previdência

Dores nas costas e inflamações são as principais causas dos afastamentos na construção civil

Regra da Previdência gera distorção

Presidente do TST apoia fim de imposto sindical

Ginástica laboral deve contar em cartão de ponto, decide TST

Prova de dano não é necessária se for reconhecida a jornada exaustiva

Terceirizada grávida recontratada para mesma função não pode pedir estabilidade

Power niche é a mais nova ideia de marketing aplicável a advogados

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