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Nas ações em que se objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador firma seu convencimento com base na prova pericial, não deixando de se ater, entretanto, aos demais elementos de prova

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Abril (55)

Confira os pontos principais do relatório da reforma trabalhista

Estrangeiros residentes no Brasil podem receber benefício assistencial previsto na CF

Governo está atento a mudanças na reforma trabalhista, afirma ministro

TST fixa teses sobre dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

Reforma trabalhista permite que empregador reduza salário de funcionário

TRT da 2ª região edita cinco súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes

Proposta de 49 anos para aposentadoria integral vai mudar, diz deputado

Aposentados que necessitam de cuidados especiais têm direito a adicional de 25% na renda mensal

Viúvo tem direito à pensão por morte de servidora

Oitiva de testemunha não pode ser indeferida sem fundamentação

Idade mínima da aposentadoria deve subir a cada dois anos a partir de 2020

Relatório da reforma trabalhista inclui salvaguardas a terceirizados

Idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 para homens

Pente-fino cancela 84% dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez

Férias poderão ser divididas em até 3 períodos, propõe reforma trabalhista

AGU, CNJ e INSS pretendem diminuir número de ações previdenciárias

Relator quer alívio para políticos na reforma

Juiz não pode reduzir honorários de 50% em ação previdenciária

Relator lê parecer da reforma trabalhista; veja principais pontos

Reforma trabalhista: especialistas analisam pontos positivos e negativos da modernização da CLT

Horas extras estão sujeitas à incidência do teto constitucional dos servidores públicos

Governo negocia idade mínima menor para policial e professor na reforma da Previdência

O mês de Maio do Instituto IDS começa com o curso 'Cálculo e Revisão dos Benefícios'

Benefício de plano de previdência privada não pode ser regido por regulamento híbrido

Empregado não é obrigado a trabalhar após pedir rescisão indireta em ação

Previdência aberta avança, mas...

Terceirização pode enfraquecer fiscalização do trabalho

Cenário infla previsões da Previdência

Ministro diz que quer enviar em maio texto da reforma na aposentadoria de militares

Planalto estuda dois modelos de transição na reforma da Previdência

OIT afirma que Brasil deve seguir convenções sobre negociação coletiva

STF recebe mais duas ações questionando a chamada Lei da Terceirização

Cobrar contribuição patronal em favor de sindicato de empregados é ilegal

Empresa pode reduzir salário de funcionário que retorna ao Brasil

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja

Aposentadoria integral por invalidez só retroage até 2012, decide Supremo

Relator anuncia que fará mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência

O curso 'Novo CPC. Prática Cível. Procedimento Comum e Execução' iniciará dia 11 de Abril

Projeto sobre terceirização continuará sendo analisado pelo Senado, diz Eunício

A nova lei da terceirização e os reflexos jurídicos no caso de acidente de trabalho

Tempo de trabalho familiar conta para concessão de aposentadoria rural

Idade menor de aposentadoria empurra mulheres à jornada dupla

Governo manobra na Câmara para acelerar reforma da Previdência no Senado

Instituto IDS lança curso "Execução Fiscal e o Novo CPC"

Dados registrados no LinkedIn servem como prova para demonstrar local de trabalho

Maioria das emendas da reforma trabalhista altera prevalência de acordos coletivos

Relator diz que manterá idade mínima em texto da reforma da Previdência

Câmara pretende ampliar proteção a agricultor familiar na reforma da Previdência

Dores nas costas e inflamações são as principais causas dos afastamentos na construção civil

Regra da Previdência gera distorção

Presidente do TST apoia fim de imposto sindical

Ginástica laboral deve contar em cartão de ponto, decide TST

Prova de dano não é necessária se for reconhecida a jornada exaustiva

Terceirizada grávida recontratada para mesma função não pode pedir estabilidade

Power niche é a mais nova ideia de marketing aplicável a advogados


Março (36)

Meirelles diz que gastos com Previdência vão crescer, mesmo com reforma

Aumento da jornada de trabalho vai provocar aumento de auxílio-doença no INSS, diz professor

Reforma da Previdência do Servidor Público: Uma visão geral

Temer admite negociar aposentadoria rural e benefício a deficientes em reforma

Todos os ganhos habituais de empregado entram em contribuição ao INSS, diz STF

Economistas divergem sobre propostas da reforma da Previdência

Governo Temer recua em base de cálculo na reforma da Previdência

Pai deve pagar pensão alimentícia para filho maior de idade com doença mental

Valor da causa pode ser fixado na petição inicial em quantia provisória

Aposentadoria não é para fazer distribuição de renda

Projeto permite que decisão da Justiça do Trabalho gere efeitos previdenciários

Mulheres trabalham cerca de cinco anos a mais para garantir aposentadoria

Ministro do TST critica aprovação de projeto que permite terceirização do trabalho

Supremo nega pedido de suspensão contra trâmite da PEC da Previdência

Se trabalhador recebe alta do INSS, empresa deve voltar a pagar salário

Não se pode perder o foco na reforma da Previdência

Previdência, pragmatismo e justiça

Temer desiste de terceirização branda

8 filmes e séries que todo advogado deveria ver

Terceirização: reforma necessária ou precarização do trabalho?

Índices do INSS usados para reajustar previdência complementar não contemplam aumento real

Empresa é condenada a indenizar trabalhador aposentado por invalidez aos 36 anos

Empresa é condenada por interromper férias de trabalhador por 30 anos

Quem recebe para cuidar de irmão não se aposenta como empregada doméstica

A aposentadoria especial será concedida com critério de especificação da categoria profissional com base na penosidade, insalubridade ou periculosidade independentemente de comprovação por laudo técnico

Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional tem direito a indenização substitutiva

Férias fracionadas sem motivo são ilegais e empregador deve pagar em dobro

Governo propõe reforma trabalhista; veja o que pode mudar nas regras atuais

Projeto de reforma trabalhista recebeu mais de 800 emendas

Entidades patronais comemoram e centrais sindicais preparam greve

Reforma da Previdência não vai passar no Congresso da forma como está, diz relator

STJ definirá se há contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa

Benefício previdenciário revisado em reexame necessário está em julgamento no STJ

Trabalho sem Justiça?

Más condições de trabalho não podem ser resolvidas na aposentadoria, analisa Governo Federal

Agências da Caixa vão abrir às 8h para saque do FGTS de contas inativas

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