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Teses Revisionais e Peticionamento nos Juizados - ONLINE

Carga Horária
Carga Horária: 8 horas
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Teses Revisionais e Peticionamento nos Juizados - ONLINE
Categoria
Modalidade: ONLINE

PÚBLICO-ALVO 

Advogados e alunos de graduação

 

CARGA HORÁRIA E ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

Datas e Horários: 

15 de setembro de 2017 de 18h30 às 22h

16 de setembro de 2017 de 08h30 às 12h

Carga Horária: 8 horas/aulas 

 

EMENTA


1. Peticionamento nos Juizados Especiais Federais

  • Requisitos genéricos da petição inicial nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o novo CPC
  • Petição inicial – benefícios por incapacidade
  • Impugnação de laudo pericial
  • Petição inicial – aposentadorias por idade e tempo de contribuição
  • Petição inicial – aposentadoria especial
  • Petição inicial – pensão por morte e auxílio-reclusão


2. Revisão de Benefícios Previdenciários

  • Revisões não submetidas ao prazo decadencial: orientação do STF, STJ e TNU.
  • Revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição com base na ampliação do tempo de contribuição: reconhecimento de tempo especial e sua conversão em tempo comum; inclusão de tempo rural.
  • Revisão da RMI decorrente dos efeitos de sentença trabalhista: reconhecimento de tempo de contribuição e de verbas remuneratórias, repercussão financeira, prescrição.
  • Revisão da RMI em caso de atividades concomitantes
  • Revisão da RMI  mediante a ampliação do período básico de cálculo: cálculo do salário de benefício, regra permanente e regra de transição (revisão da vida toda).
  • Benefício  concedido em  sede  de  tutela provisória: (des)necessidade de devolução de valores.
 
 
 
DOCENTES

 

Professor Daniel Machado da Rocha 

 Juiz Federal, Mestre e Doutor 



Professor Fábio Souza

Juiz Federal, Mestre e Doutor  

 

INVESTIMENTO

Integral R$ 200,00
Parceiro IBDP R$ 150,00
Connect R$120,00

 

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