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Atualização em Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) - PRESENCIAL

Carga Horária
Carga Horária: 64 horas
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Atualização em Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) - PRESENCIAL
Categoria
Modalidade: PRESENCIAL

 

CARGA HORÁRIA E ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

Data: 07/03/2018 à 13/05/2018 (Quartas-feiras)

Carga Horária: 64 horas/aulas 

Horário: 9h às 13h  

Local: Sede do IDS

 

EMENTA

1) SEGURIDADE SOCIAL (1.1) Conceito e disciplina constitucional; (1.2)Princípios; (1.3) Custeio – noções gerais; (1.4) Saúde – noções gerais; (1.5)
Assistência Social – disciplina constitucional e sua aplicação aos servidores
públicos; (1.6) Previdência Social: (1.6.1) Regime Geral – noções gerais e
identificação do pessoal da Administração Pública a ele vinculados; (1.6.2)
Previdência Complementar – Previdência Complementar dos Servidores
Públicos – regras gerais sobre previdência complementar, plano de benefícios e plano de custeio.
(2) AGENTES PÚBLICOS (2.1) Regimes Jurídicos dos Servidores Públicos; (2.2)
Cargos Públicos – espécies, modalidades, acesso, estágio probatório,
estabilidade, acumulação; (2.3) sistema remuneratório; (2.4) responsabilidade
funcional, perda do cargo e exoneração, cassação de aposentadoria.
(3) EQUILÍBRIO ATUARIAL DOS RPPS. (3.1) Noções atuariais básicas.
Planejamento atuarial dos RPPS. (3.2) Regras de investimentos dos RPPS.
(4) BENEFÍCIOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: (4.1)
aposentadorias voluntárias – integral e proporcional (requisitos, critérios de
cálculo e de reajuste dos benefícios – integralidade, remuneração de benefício, paridade e valor reais); (4.2) Reformas da Previdência Social, direito adquirido e regras de transição – Emendas Constitucionais 20/98, 41/03 e 47/05;
(5) BENEFÍCIOS DOS RPPS – APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS: (5.1) regras de
transição das aposentadorias voluntárias (art. 2º EC 41/03, art. 3º EC 47/05; art. 6º EC 41/03).
(6) BENEFÍCIOS DOS RPPS – PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO RECLUSÃO: (6.1)
Critérios de concessão, beneficiários (dependentes), valor, duração (novas
regras para cônjuges e companheiros), prova da condição de dependente.
(7) BENEFÍCIOS DOS RPPS – contagem recíproca do tempo de contribuição,
salário-família, auxílio-funeral, auxílio-natalidade e licença gestante. (7.1)
critérios de concessão, beneficiários (dependentes), valor, duração (novas
regras para cônjuges e companheiros), prova da condição de dependente.
(8) BENEFÍCIOS DOS RPPS – benefícios por incapacidade. (8.1) Aposentadoria
por invalidez, auxílio-doença, licença para tratamento de saúde, licença por
acidente em serviço; critérios de concessão; valor do benefício (cálculo,
reajuste); aposentadorias proporcional e integral; regra de transição EC 70/12;
perícia previdenciária e comprovação da invalidez; readaptação; exercício de
atividade concomitante com a aposentadoria por invalidez.
(9) BENEFÍCIOS DOS RPPS – contribuição dos servidores, acumulação de
benefícios, abono de permanência e pedidos de indenização.
(9.1) contribuição de servidores ativos (base de cálculo e alíquota), possibilidade de ampliação da base de cálculo e reflexo nos benefícios; entendimento da Administração e do Judiciário sobre parcelas inseridas na base de cálculo; situação dos servidores com ingresso posterior à instituição da previdência complementar; hipóteses de acumulação de benefícios (acumulação benefícios dos RPPS, acumulação com benefício do RGPS, acumulação com remuneração de cargo ou emprego, acumulação com remuneração de cargo em comissão); abono de permanência (hipóteses de concessão, valor, duração e extinção do benefício).
(10) BENEFÍCIOS DOS RPPS – aposentadoria especial. (10.1) Aposentadoria
especial para os servidores públicos – atividades prejudiciais à saúde ou à
integridade física, pessoa com deficiência e atividades de risco; ausência de
regulamentação e os mandados de injunção; súmula vinculante 33 do STF;
comprovação do tempo especial e obrigações da Administração Pública; laudos técnicos e formulários; cálculo da aposentadoria especial (análise da aplicação das regras de transição).
(11) PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Previdência complementar dos servidores públicos – regras gerais sobre previdência complementar, plano de benefícios e plano de custeio.
(12) RESPONSABILIDADE FISCAL. Lei de Responsabilidade Fiscal e sua aplicação aos RPPS.
(13) PRÁTICAS DE GESTÃO. Análise das melhores práticas de gestão dos RPPS; estudo de casos de sucesso gerencial; aproveitamento de recursos;
economicidade.

(14) CONTROLE DOS RPPS– responsabilidade dos gestores. Registro no Tribunal de Contas; controles no âmbito do Ministério da Previdência Social; controle dos investimentos; certificado de regularidade previdenciária.
(15) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Sistema de Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social (critérios, responsabilidades e peracionalização)

DOCENTES

Andrea Vanzilotta - Consultora associada à HR, Coordenadora da Comissão de Entidades Fechadas do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA e membro suplente da Comissão Nacional de Atuária (CNA).

Carlos Alberto Pereira de Castro - Juiz do Trabalho no Tribunal  Regional do Trabalho da 12ª Região. Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Autónoma de Lisboa. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

Daniel Machado da Rocha – Juiz Federal em Porto Alegre desde 1996 Presidente da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Membro da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e da Turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª Região. Doutor e Mestre em Direito (PUC-RS).

Fábio Souza (coordenador) – Juiz Federal. Professor UFRJ. Mestre e doutorando em Direito Público pela UERJ e em Sociologia e Direito pela UFF. Presidente da Comissão de Direito da Seguridade Social do TRF da 2ª Região. Coordenador da PósGraduação em Direito Previdenciário do IDS América Latina. Diretor de Assuntos Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

Heliomar Santos – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis -PREVINIL. Vice-Presidente da ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios). Membro do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência - CONAPREV. Mestre e Pós-Graduado em Administração Pública pela FGV/RJ. Extensão em Previdência – Regimes Públicos e Privados, pela UERJ. Advogado pela UFRJ.

João Batista Lazzari - Juiz Federal em Florianópolis, Presidente da 3ªTurma Recursal dos JEFs de SantaCatarina, Integrante da Turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª Região e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA.

Marcos Abraham – Desembargador no TRF da 2ª Região. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ.

Narlon Gutierre Nogueira - Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos DRPSP, da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, do Ministério da Previdência Social e foi Coordenador Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do SPPS/MPS.

Valter Shuenquener de Araújo
Juiz Federal. Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ, com pesquisa na Ruprecht-Karls Heidelberg. Professor Adjunto da UERJ. Juiz Auxiliar do Ministro Luiz Fux (STF).


COORDENAÇÃO

 Fábio Souza    Juiz Federal, Mestre e Doutor 



 

INVESTIMENTO

Integral R$ 2450,00
Parceiro   R$   1.950,00 
Connect R$1.715,00 

 

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