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Planos de Saúde na Visão do STJ - ONLINE

Carga Horária
Carga Horária: 6 horas
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Planos de Saúde na Visão do STJ - ONLINE
Categoria
Modalidade: ONLINE

 

CARGA HORÁRIA E ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

Data: 8 e 9 de novembro de 2017

Carga Horária: 6 horas/aulas 

Horário: 18h30 às 21h30  

Local: Sede do IDS

 

PÚBLICO-ALVO

 Advogados, magistrados e operadores do Direito que atuem ou tenham interesse no mercado de saúde suplementar – em especial no que se refere aos planos de saúde.


PROGRAMA

1. Breve introdução aos planos de saúde: princípios aplicáveis, modalidades, estrutura legal e normas regulamentares.

2. Controvérsias na interpretação dos dispositivos legais que disciplinam os planos de saúde. Entre outros, serão enfrentados os pronunciamentos do STJ sobre os seguintes temas: âmbito temporal de vigência da Lei nº 9.656/1998, aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, diferenciação das normas relativas aos planos coletivos e individuais, reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária e variação de custos médico-hospitalares, doenças e lesões preexistentes, prazo de carência, possibilidade de rescisão unilateral do contrato, fixação de limites para tempo de internação hospitalar e, em especial, abrangência de cobertura contratual de assistência à saúde (por exemplo, tratamentos experimentais, fornecimento de próteses, medicamentos e home care).

DOCENTE

Doutora Angélica Carlini - Pós-doutora em Direito, Advogada

 

INVESTIMENTO

Integral R$ 190,00
Connect     R$ 145,50    

 

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