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Contrato de Seguro na Visão do STJ + Plano de Saúde na Visão do STJ - PRESENCIAL

Carga Horária
Carga Horária: 12 horas
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Contrato de Seguro  na Visão do STJ + Plano de Saúde na Visão do STJ - PRESENCIAL
Categoria
Modalidade: PRESENCIAL

CURSO Planos de Saúde na Visão do STJ

CARGA HORÁRIA E ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

Data: 8 e 9 de novembro de 2017

Carga Horária: 6 horas/aulas 

Horário: 18h30 às 21h30  

Local: Sede do IDS

PÚBLICO-ALVO

 Advogados, magistrados e operadores do Direito que atuem ou tenham interesse no mercado de saúde suplementar – em especial no que se refere aos planos de saúde.

 PROGRAMA

1. Breve introdução aos planos de saúde: princípios aplicáveis, modalidades, estrutura legal e normas regulamentares.

2. Controvérsias na interpretação dos dispositivos legais que disciplinam os planos de saúde. Entre outros, serão enfrentados os pronunciamentos do STJ sobre os seguintes temas: âmbito temporal de vigência da Lei nº 9.656/1998, aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, diferenciação das normas relativas aos planos coletivos e individuais, reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária e variação de custos médico-hospitalares, doenças e lesões preexistentes, prazo de carência, possibilidade de rescisão unilateral do contrato, fixação de limites para tempo de internação hospitalar e, em especial, abrangência de cobertura contratual de assistência à saúde (por exemplo, tratamentos experimentais, fornecimento de próteses, medicamentos e home care).

DOCENTE

Doutora Angélica Carlini - Pósdoutora em Direito, Advogada

 

 

CURSO Contrato de Seguro na Visão do STJ

CARGA HORÁRIA E ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

Data: 22 e 23 de novembro de 2017

Carga Horária: 6 horas/aulas 

Horário: 18h30 às 21h30  

Local: Sede do IDS

 

PÚBLICO-ALVO
Advogados, magistrados e operadores do Direito que atuem ou tenham interesse no mercado de seguros.

PROGRAMA
1. Breve introdução aos contratos de seguro: princípios aplicáveis, modalidades, estrutura legal e normas regulamentares.
2. Controvérsias na interpretação dos dispositivos legais do Código Civil referentes aos contratos de seguro. Entre outros, serão enfrentados os pronunciamentos do STJ sobre os seguintes temas: declaração inicial do risco, dever pré-contratual de informação inerente ao segurador, mora no pagamento do prêmio, agravamento do risco, ação direta por parte do terceiro prejudicado em face do segurador, dever de informação pela ocorrência do sinistro ao segurador, prazo de carência, suicídio do segurado, prescrição e suposta abusividade pela não renovação do contrato em algumas modalidades contratuais.

DOCENTE

Doutor Thiago Junqueira - Doutorando em Direito Civil, Advogado

 

INVESTIMENTO

Integral R$ 390,00
Connect     R$ 292,50    

 

 

 

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