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Juizados Especiais Federais - ONLINE

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Carga Horária: 4 horas
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Juizados Especiais Federais - ONLINE
  • Órgãos integrantes dos Juizados Especiais Federais e sua composição;
  • competência dos JEFs;
  • Partes nos especiais federais; Rito e peculiaridades da Lei 10.259/01;
  • Provas; Sentença e Execução;
  • Recursos nos Juizados Especiais Federais: Pressupostos recursais;
  • Recurso cabível contra a decisão que aprecia tutela de urgência;
  • Recurso inominado;
  • Incidentes de uniformização (regional e nacional);
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