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Peticionamento e Recursos nos Juizados Especiais Federais - Online

Carga Horária
Carga Horária: 8 horas
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Peticionamento e Recursos nos Juizados Especiais Federais - Online
Categoria
Modalidade: ONLINE

JUSTIFICATIVA

Os Juizados Especiais Federais constituem um microssistema diferenciado, no qual as Leis delegam poderes para que o CJE e os tribunais regulamentem a composição dos órgãos e o processamento dos recursos.  Por isso, o curso tem por objetivo orientar os operadores do direito sobre a forma mais adequada de redigir e peticionar nos Juizados Especiais, bem como examinar os recursos previstos e as hipóteses de interposição.  Além disso, serão examinadas as alterações recentes na Resolução que trata da compatibilização dos regimentos das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização e no Regimento Interno da TNU.


OBJETIVO GERAL

Propiciar uma oportunidade para os operadores do direito  refletirem sobre as principais mudanças no que tange às ações ajuizadas nos JEFS  e na interposição dos recursos. Além disso, durante a realização do curso, será possível promover o enfrentamento de questões práticas decorrentes da aplicação destas mudanças.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  1. Analisar criticamente a necessidade de ser objetivo e enfocar os pontos essenciais das demandas na confecção das peças  e recursos.

  1. Propiciar aos alunos conhecimento sobre as particularidades dos recursos nos Juizados Especiais Federais.

  1. Estimular a reflexão permanente sobre a prática jurisdicional no exame das demandas ajuizadas com o objetivo de tornar efetivos os direitos previstos na legislação previdenciária.

 

PÚBLICO-ALVO

Advogados, Juízes, Promotores, Procuradores, alunos de graduação e operadores do Direito.

 

Data de gravação: 28 de janeiro de 2017 (sábado)

 

MODALIDADES

Distância


 PROGRAMA
 

Ponto/Disciplina

Professor

Carga horária

Peticionamento nos Juizados Especiais

Peticionamento nos Juizados Especiais Federais

Requisitos genéricos da petição inicial nos Juizados Especiais Federais, de acordo com o novo CPC

Petição inicial – benefícios por incapacidade

Impugnação de laudo pericial

Petição inicial – aposentadorias por idade e tempo de contribuição

Petição inicial – aposentadoria especial

Petição inicial – pensão por morte e auxílio-reclusão

Fábio Souza

04 h/aula

Recursos nos Juizados Especiais Federais

Órgãos integrantes dos Juizados Especiais Federais e sua composição.
 
Pressupostos recursais
 
Recurso cabível contra a decisão que aprecia tutela de urgência
 
Recurso inominado

Incidentes de uniformização (regional e nacional)

Recurso extraordinário

Mandado de segurança

Reclamação

Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)

Daniel Machado da Rocha

 
 

04 h/aula

 

METODOLOGIA

As aulas serão ministradas de maneira expositiva na sede do IDS ,  no Rio de Janeiro,  e transmitidas ao vivo no ambiente virtual da Escola aos alunos a distância.

 
CONTROLE DE FREQÜÊNCIA

Modalidade a Distância: Pelo ambiente virtual, tanto pelo acesso ao vivo como pelo acesso a reprise.

Modalidade Presencial: Na Lista de Presença no dia da aula e pelos acessos as reprises no ambiente virtual.

 

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

Curso sem avaliação.

 

CERTIFICAÇÃO

Certificado fornecido pelo IDS

 
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