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Execução Fiscal e Novo Código de Processo Civil - Online

Carga Horária
Carga Horária: 6 horas
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Execução Fiscal e Novo Código de Processo Civil - Online
Agenda de Cursos
Início Confirmado: 18/04/2017
Local
Local: Sede do IDS - Rua da Assembleia, 69 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ

CARGA HORÁRIA E ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

Data: 18 e 25 de Abril de 2017

Carga Horária: 6 horas

Será emitido um certificado de participação do Curso. 

O curso ficará Disponível por 3 meses e poderá ser assistido 2x.

 

EMENTA

  • Noções gerais da execução fiscal;
  • Diálogo entre LEF e NCPC;
  • Dívida Ativa;
  • Polos ativos e passivo da execução fiscal;
  • Competência;
  • Petição Inicial;
  • Citação do devedor;
  • Garantia da execução e seus desdobramentos: efeitos da garantia integral e parcial; possível suspensão de exigibilidade e de inscrição no CADIN por decisão judicial, depósito, segurança-garantia e fiança-bancária;
  • Procedimentos de penhora, leilão e adjudicação: penhora sobre bens móveis e imóveis; penhora on line, penhora sobre faturamento e penhora de quotas;
  • Medidas atípicas na execução fiscal;
  • Fraude à execução fiscal: jurisprudência;
  • Possíveis defesas do executado: exceção de pré-executividade e embargos à execução fiscal;
  • Suspensão típica e atípica da execução fiscal;
  • Arquivamento e prescrição intercorrente na execução fiscal;
  • Extinção típica e atípica da execução fiscal;
  • Regime Diferenciado de Cobrança do Crédito Tributário pela União;
  • Protesto de CDA

DOCENTES

Daniel Giotti

Doutor em Direito (UERJ). Mestre em Direito (PUC-Rio). Procurador da Fazenda Nacional. 


INVESTIMENTO

PÚBLICO-GERAL CONNECT
R$299,00 R$195,00

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

Sede do IDS - Rua da Assembleia, 69 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ

Corpo Docente
IDS
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+55 21 3619-3116
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