Disciplinas

1. Breve introdução aos planos de saúde: princípios aplicáveis, modalidades, estrutura legal e normas regulamentares.

2. Controvérsias na interpretação dos dispositivos legais que disciplinam os planos de saúde. Entre outros, serão enfrentados os pronunciamentos do STJ sobre os seguintes temas: âmbito temporal de vigência da Lei nº 9.656/1998, aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, diferenciação das normas relativas aos planos coletivos e individuais, reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária e variação de custos médico-hospitalares, doenças e lesões preexistentes, prazo de carência, possibilidade de rescisão unilateral do contrato, fixação de limites para tempo de internação hospitalar e, em especial, abrangência de cobertura contratual de assistência à saúde (por exemplo, tratamentos experimentais, fornecimento de próteses, medicamentos e home care).

Conheça o professor

Angélica Carlini - Pós-doutora em Direito, doutora em Direito Político e Econômico, doutora em Educação, mestre em Direito Civil e mestre em História Contemporânea. Advogada.

Coordenadores

Thiago Villela Bastos Junqueira [+]

Raphael Miranda [+]

Pedro Ivo Melo [+]

 

Público-alvo

 Advogados, magistrados e operadores do Direito que atuem ou tenham interesse no mercado de saúde suplementar – em especial no que se refere aos planos de saúde.


Investimento

Online:

R$190,00

R$145,50 Connect Master

 

 

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