Disciplinas

  • MÓDULO  I - Prof. João Batista Lazzari

    1. O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    1.1  COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE RURAL: início de prova material, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, exercício de atividade urbana intercalada e por integrantes do grupo familiar.

    1.2  COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL: realização de perícia, prova emprestada, banco de laudos, perícia indireta em empresa similar, exibição de documentos por terceiros, eficácia dos EPIs.

    1.3  COISA JULGADA: ausência de conteúdo probatório eficaz e a extinção de processo sem exame do mérito, renovação do pedido com base em nova prova.

  • MÓDULO  II - Prof. Daniel Machado da Rocha

    2      REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS:

    2.1 REVISÕES NÃO SUBMETIDAS AO PRAZO DECADENCIAL: orientação do STF, STJ e TNU.

    2.2 REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM BASE NA AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: reconhecimento de tempo especial e sua conversão em tempo comum; inclusão de tempo rural.

     2.3 REVISÃO DA RMI DECORRENTE DOS EFEITOS DE SENTENÇA TRABALHISTA: reconhecimento de tempo de contribuição e de verbas remuneratórias, repercussão financeira, prescrição.

    2.4  REVISÃO DA RMI EM CASO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES

    2.5 REVISÃO DA RMI MEDIANTE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO: cálculo do salário de benefício, regra permanente e regra de transição (revisão da vida toda).

    2.6 BENEFÍCIO  CONCEDIDO EM  SEDE  DE  TUTELA PROVISÓRIA: (des)necessidade de devolução de valores.


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